| Projeto: |
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PL 275 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-275/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0275-2014 |
| Promovente: |
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Ricardo Young / Jean Madeira |
| Ementa: |
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INCLUI O ITEM VI NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPENSA A COBRANÇA DE CUSTOS OPERACIONAIS PELA CET ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / CET / COBRANCA / EVENTOS / GRATUIDADE / INSTITUICAO ESPORTIVA / ISENCAO / LEI 14.072/2005 / LOGRADOURO PUBLICO / PAGAMENTO / REALIZACAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1214-2014
ver documento Adm0318-2017
ver documento Educ1008-2017
ver documento Saude1470-2017
ver documento FIN0302-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 11/07/2014 | | CCJ | Recebido em 11/07/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/09/2014 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | ADM | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | ADM | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 25/04/2017 | | EDUC | Recebido em 03/05/2017 | Encaminhado em 15/08/2017 | | SAUDE | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | FIN | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 09/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/07/2018 atraves do(a) OF ATL 264/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.finanças relativo pl 275/ 14, dos vers. jean madeira, mario covas neto e ricardo young que inclui iten da lei 14.072/05, encaminha informações da sec. mobilidade concluindo pela inviabilidade, atraves do Documento Recebido nro. 534/2018
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |